A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara deu aval, nesta terça-feira (10), a um projeto de lei que busca não reconhecer a união matrimonial entre indivíduos do mesmo sexo no Brasil. O próximo passo para análise será a Comissão de Direitos Humanos.
Houve tentativas por parte de parlamentares opositores de impedir a votação do projeto, mas a aprovação do relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE) foi efetivada. O relator apresentou uma versão atualizada de sua proposta no mesmo dia. Grupos contrários ao texto solicitaram o adiamento da apreciação, visando um período maior para avaliar as alterações propostas. Entretanto, essa solicitação foi recusada pelo presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), que também vetou manifestações de integrantes da comunidade LGBTQIA+ que estavam presentes.
No documento elaborado, Pastor Eurico fez menção a Deus em três ocasiões e estabeleceu um vínculo entre homossexualidade e enfermidades em cinco momentos. Um parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aponta o projeto como contrário à constituição e de natureza discriminatória.
Com vínculos à Igreja Assembleia de Deus, o relatório de Pastor Eurico contém perspectivas religiosas. Ele defendeu em seu documento que relações homossexuais não possuem a capacidade biológica de complementariedade entre os gêneros e, por isso, não podem resultar na procriação. Assim, ele argumenta que essas relações não trazem à sociedade o benefício específico da reprodução, que justifica o reconhecimento do casamento e sua subsequente proteção especial pelo governo. A ampliação do conceito de casamento para incluir uniões homossexuais, de acordo com o relator, seria uma tentativa ineficaz de alterar a realidade por meio de legislação.
Pastor Eurico afirma que a negação do reconhecimento do matrimônio entre pessoas do mesmo gênero não configura discriminação. Para ele, os proponentes da união homoafetiva visam modificar a visão social sobre essas relações, através da redefinição de termos e conceitos.
