apagar

Decisão judicial proíbe Léo Lins de fazer piadas depreciativas sobre minorias e impõe multa diária de R$ 10 mil


Um especial de comédia do humorista Léo Lins foi removido do YouTube por ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo, após alcançar 3,3 milhões de acessos. A decisão foi tomada pela juíza Gina Fonseca Correa em resposta a um pedido do Ministério Público de São Paulo, que argumentou que Léo Lins estava reproduzindo discursos repudiados atualmente, abordando temas como escravidão, perseguição religiosa, minorias e pessoas idosas e com deficiências em suas piadas.
A ordem da juíza proíbe o humorista de publicar, transmitir ou manter qualquer conteúdo depreciativo ou humilhante relacionado a raça, cor, etnia, religião, cultura, origem, procedência nacional ou regional, orientação sexual ou de gênero, condição de pessoa com deficiência ou idosa, crianças, adolescentes, mulheres ou qualquer categoria considerada como minoria ou vulnerável. Além disso, ele deve remover qualquer conteúdo mencionando esses grupos de todos os seus canais online e está proibido de mencioná-los em futuras apresentações de stand-up. Descumprir essas determinações resultará em multa diária de R$ 10 mil, bem como penalidades adicionais por cada evento em que uma transgressão for identificada.
A juíza também impôs restrições a Léo Lins, como a proibição de deixar a cidade de São Paulo por mais de dez dias sem autorização judicial e a obrigação de comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades.
A defesa do humorista pretende recorrer da decisão, alegando que ela configura censura prévia, o que é proibido pela Constituição. O Ministério Público mencionou a chamada "lei antipiadas", sancionada pelo presidente Lula em janeiro, que torna crime de racismo a contação de piadas sobre grupos minoritários. Segundo a nova lei, as penas para piadas com esses grupos podem ser maiores do que para crimes como furto e sequestro. No entanto, críticos apontam que a lei é ampla e não especifica quais grupos estão incluídos, o que pode gerar incertezas sobre o que é considerado uma piada ofensiva.
Léo Lins, conhecido por seu estilo de humor negro e piadas ácidas sobre diferentes grupos sociais, considera a medida "totalitária" e afirma que o especial de comédia removido não violou as regras do YouTube, pois a plataforma o manteve mesmo após denúncias. Ele alerta para o perigo desse precedente para a comédia em geral, pois abre margem para interpretações subjetivas e pode restringir drasticamente a liberdade dos comediantes.