A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente aos rendimentos de 2024. O período para envio começa em 17 de março e se encerra em 30 de maio.
Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?
Estão obrigados a prestar contas com a Receita Federal os contribuintes que se enquadram em pelo menos um dos critérios abaixo:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024 (valor reajustado devido à ampliação da faixa de isenção);
- Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que, somados, ultrapassaram R$ 200 mil no ano passado;
- Quem realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias ou similares com volume acima de R$ 40 mil em 2024, ou teve ganho de capital na venda de bens e direitos sujeito à tributação;
- Quem vendeu um imóvel residencial e utilizou o valor para adquirir outro dentro do prazo de 180 dias, usufruindo da isenção do imposto sobre ganho de capital;
- Quem teve receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural no último ano;
- Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos (incluindo terras) com valor total superior a R$ 800 mil;
- Quem passou a residir no Brasil em qualquer mês de 2024 e permaneceu nessa condição até o final do ano;
- Quem optou por declarar bens e direitos mantidos no exterior como se fossem diretamente detidos pela pessoa física;
- Quem possui trust no exterior;
- Quem regularizou bens imobiliários em dezembro de 2024 e pagou imposto sobre ganho de capital diferenciado, conforme a Lei nº 14.973/2024;
- Quem obteve rendimentos provenientes do exterior, incluindo aplicações financeiras, lucros e dividendos;
- Quem deseja atualizar bens no exterior.
Restituição do Imposto de Renda 2025
A Receita Federal segue uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições, favorecendo determinados grupos antes dos demais contribuintes.
Os primeiros a receber são aqueles que enviam a declaração nos primeiros dias do prazo. No entanto, erros ou inconsistências podem resultar na perda da posição na fila.
A ordem de prioridade para restituição é a seguinte:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Pessoas cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- Quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou por receber a restituição via PIX;
- Quem usou a declaração pré-preenchida ou escolheu a restituição via PIX.
Para receber o pagamento pelo PIX, a chave informada deve ser obrigatoriamente o CPF do contribuinte. Chaves vinculadas a e-mails ou números de telefone não são aceitas.
