Com o início do ano letivo em Itupeva nesta terça-feira (11), um importante desafio foi identificado pelas famílias de crianças atípicas. A cidade está sem oferecer auxiliares de sala para os alunos que necessitam de acompanhamento especializado, o que tem gerado preocupação entre pais e responsáveis.
Ausência de suporte para alunos com necessidades especiais
De acordo com relatos de pais, as auxiliares de sala, que anteriormente acompanhavam as crianças, não estão mais disponíveis neste início de ano. A informação compartilhada por algumas famílias é de que o município está em processo de contratação de novos estagiários para essa função, mas não há previsão de quando isso será concluído.
"Tiraram a auxiliar que ficava com minha filha e colocaram na creche. Ela precisa 100% de alguém com ela, até mesmo para levá-la ao banheiro", desabafa uma mãe, evidenciando a urgência da situação.
A ausência desse suporte prejudica não apenas a adaptação e o desenvolvimento das crianças na escola, mas também sua segurança. Muitas delas precisam de acompanhamento contínuo para atividades básicas do dia a dia e para garantir sua inclusão plena no ambiente escolar.
Além disso, é importante ressaltar que, por lei, o papel de auxiliar de alunos com necessidades especiais não deve ser atribuído a estagiários, e sim a profissionais especializados, como acompanhantes terapêuticos ou professores de apoio. Esses profissionais possuem a formação adequada para atender as necessidades educacionais específicas dessas crianças, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
*O que diz a legislação?*
O direito ao suporte adequado na escola está assegurado em diversas leis brasileiras:
*Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996):* Determina que o atendimento educacional especializado deve ser garantido preferencialmente na rede regular de ensino, com adaptação curricular e suporte necessário.
*Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei nº 13.146/2015):* Reforça o direito à acessibilidade e à adaptação razoável no ambiente escolar.
*Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Decreto nº 6.949/2009):* Garante que pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral e tenham direito a um sistema inclusivo em todos os níveis.
Até o momento, a Prefeitura de Itupeva não se manifestou sobre o processo de contratação dos auxiliares e sobre a ausência desse suporte essencial no início do ano letivo. Para as famílias, o município deveria ter sido mais ágil nesse processo, evitando que as crianças atípicas começassem o ano sem o apoio de que necessitam.
