A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal passou a contar com novas ferramentas para monitorar as transações financeiras dos contribuintes. O órgão agora receberá dados detalhados de operadoras de cartão de crédito e das chamadas "instituições de pagamento", ampliando a fiscalização sobre as movimentações financeiras dos brasileiros.
O que são as Instituições de Pagamento?
Instituições de pagamento (IP) são empresas que facilitam transações financeiras, como a compra e venda de produtos, mas não oferecem empréstimos nem financiamentos. Exemplos incluem grandes varejistas, bancos virtuais e carteiras digitais.
Como Funcionará a Nova Fiscalização?
A Receita Federal já recebe informações de transações financeiras realizadas por meio de bancos tradicionais, como PIX, investimentos financeiros, planos de previdência, seguros e investimentos em ações. A partir deste ano, a fiscalização será ampliada para incluir dados dos cartões de crédito e das IPs. A medida visa combater irregularidades e garantir maior transparência nas operações financeiras.
O envio dessas informações será semestral. Por exemplo, as transações realizadas entre janeiro e junho de 2025 deverão ser informadas ao Fisco em agosto do mesmo ano. Esses dados serão enviados por meio de uma declaração semestral denominada "e-Financeira".
Quais Transações Precisarão Ser Informadas?
Apenas as transações que superarem certos valores exigirão o envio de dados à Receita. São esses os limites:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
Objetivo da Nova Medida
A Receita Federal afirma que a ampliação da fiscalização tem como objetivo aprimorar o controle das operações financeiras, identificar irregularidades e reforçar o cumprimento das leis tributárias. A medida também está alinhada com os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais.
Histórico da Fiscalização de Movimentação Financeira
O sistema de fiscalização foi introduzido no Brasil após o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em 2007. Em 2008, foi criada a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), que obrigava os bancos a reportar dados sobre as transações financeiras dos contribuintes. No entanto, em 2015, o Fisco modernizou a fiscalização, implementando o sistema "e-Financeira" como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Desde então, as instituições financeiras começaram a fornecer dados de forma mais detalhada, sem a necessidade de informar transações específicas, mas apenas os valores consolidados mensalmente.
Para a Receita Federal, a "e-Financeira" tem se mostrado uma ferramenta cada vez mais importante para o combate a crimes financeiros e a promoção de maior transparência no sistema financeiro global.
O que você acha dessa nova medida da Receita Federal? Ela trará mais transparência e controle nas finanças dos brasileiros? Deixe sua opinião nos comentários!
