O governo Lula anunciou a revogação do ato normativo da Receita Federal que previa o monitoramento de transações realizadas via Pix. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após intensas críticas e pressão popular. A medida estava gerando grande desgaste político e acusações de que impactaria negativamente a classe média e trabalhadores informais.
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, vinha sendo incluído nas regras já existentes para comunicação de transações à Receita. O ato determinava que movimentações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas seriam informadas ao Fisco. Contudo, a oposição e parte da sociedade criticaram duramente a medida, alegando que ela poderia prejudicar trabalhadores informais e pequenos empreendedores, mesmo com o governo afirmando que o objetivo era combater grandes sonegadores.
Haddad afirmou que o presidente Lula editará uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade do Pix e assegurar o sigilo bancário conforme a legislação vigente. Segundo ele, “a instrução da Receita está revogada” e a MP “vai garantir que o Pix não seja onerado, além de combater práticas de cobrança indevida relacionadas ao meio de pagamento”.
O ministro também destacou que a normativa anterior, uma lei complementar de 2001, continuará sendo a referência para o monitoramento de transações financeiras. Ele reforçou que o governo está comprometido em dialogar com os estados para estabelecer regras que atendam às necessidades do país como um todo.
Além disso, Haddad criticou o que chamou de “fake news” sobre uma suposta tributação do Pix, acusando grupos de disseminarem desinformação. O ministro afirmou que a Polícia Federal investigará essas práticas, que teriam gerado insegurança entre os usuários do sistema de pagamentos.
Com a publicação da MP, o texto terá 60 dias para ser votado no Congresso Nacional, podendo ser prorrogado por igual período. O governo espera que a medida traga mais clareza e segurança aos cidadãos sobre o uso do Pix, reafirmando seu compromisso com a transparência e a justiça fiscal.