Em 2025, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou a exigir mudanças significativas para motoristas de diversas categorias. Essas alterações visam garantir maior segurança e regularização para motoristas profissionais, mas também podem gerar impactos importantes no dia a dia de quem utiliza a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É fundamental que os motoristas estejam atentos às novas regras para evitar penalidades severas, como multas elevadas e até a remoção do veículo.
O que mudou na CNH em 2025?
Uma das principais mudanças está na exigência de uma nova anotação na CNH para motoristas profissionais: a inscrição "Exerce Atividade Remunerada" (EAR). Essa alteração impacta motoristas de aplicativos, taxistas, transportadores escolares, motofretistas, mototaxistas e condutores de transporte de passageiros e cargas. Caso a anotação não seja incluída, a infração será considerada gravíssima, com consequências severas, como multa e remoção do veículo.
Quem precisa regularizar a CNH com a EAR?
De acordo com as novas diretrizes, as categorias de motoristas obrigadas a regularizar sua CNH com a inscrição EAR incluem:
- Motoristas de aplicativos de transporte;
- Taxistas;
- Transportadores escolares;
- Motofretistas;
- Mototaxistas;
- Condutores de transporte de passageiros e cargas.
Essa medida visa garantir que todos esses motoristas possuam a capacitação necessária para exercer suas funções com segurança e responsabilidade.
Como regularizar a CNH com a EAR?
Para regularizar sua CNH e incluir a anotação EAR, os motoristas precisam seguir alguns passos simples, porém obrigatórios:
- Acessar o portal do Departamento de Trânsito (Detran) do estado de residência;
- Solicitar a inclusão da observação EAR;
- Realizar uma avaliação psicológica com um profissional credenciado;
- Efetuar o pagamento das taxas correspondentes.
Vale destacar que a avaliação psicológica é um requisito essencial para garantir que o motorista esteja apto a enfrentar os desafios do trânsito diário. Os custos variam conforme o estado, mas, em geral, os valores para 2023 foram os seguintes:
- Avaliação psicológica: R$ 131,90;
- Emissão da CNH atualizada: R$ 124,06.
Benefícios da Inscrição EAR
Além de ser uma exigência legal, a anotação EAR na CNH oferece benefícios específicos para motoristas profissionais. Um dos maiores benefícios é o aumento do limite de pontos antes da suspensão da CNH. Enquanto motoristas comuns têm um teto de 20 a 40 pontos, motoristas com EAR podem acumular até 40 pontos sem perder o direito de dirigir. Além disso, esses motoristas têm a possibilidade de zerar seu prontuário caso cumpram as exigências para cursos de reciclagem.
Impactos para Motoristas Profissionais
Essas mudanças não afetam apenas a parte burocrática, mas também têm o objetivo de melhorar a segurança no trânsito e dar maior flexibilidade aos motoristas profissionais. Com a nova legislação, os motoristas podem continuar trabalhando mesmo após infrações menores, desde que se regularizem e participem dos cursos de reciclagem necessários.
Por que essas mudanças são tão importantes?
As alterações no CTB têm o objetivo de profissionalizar o trânsito brasileiro, garantindo que motoristas estejam devidamente capacitados para suas funções. Isso visa proteger tanto os condutores quanto os passageiros, oferecendo um trânsito mais seguro e eficiente, alinhado às necessidades dos trabalhadores que dependem diretamente da CNH para sua subsistência.
O que você acha dessas mudanças? Elas vão beneficiar ou dificultar a vida dos motoristas profissionais? Compartilhe sua opinião nos comentários!
