Consumidores que utilizam plataformas como Shopee, Shein e AliExpress enfrentarão mudanças tributárias a partir de abril de 2025. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre produtos importados adquiridos on-line será ajustado para uma alíquota de 20%, substituindo a atual de 17%. Essa medida soma-se à chamada “taxa da blusinha”, já aplicada a compras internacionais de até US$ 50.
O que muda para o consumidor?
O novo ICMS será aplicado a remessas importadas de até US$ 3.000 (cerca de R$ 18.198,00, conforme a cotação atual). Essa decisão foi anunciada após a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu, Paraná. Segundo o comitê, o objetivo é promover isonomia competitiva entre produtos nacionais e importados, fortalecendo a indústria brasileira e gerando empregos.
Por que a mudança?
A iniciativa foi motivada por pressões do varejo nacional, que enfrenta alíquotas tributárias superiores a 17%. A uniformização da alíquota em 20% busca equilibrar a concorrência com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço, incentivando o consumo de produtos fabricados no Brasil.
Outros tributos aplicados
Além do ICMS, compras internacionais seguem sujeitas ao Imposto de Importação, com regras específicas:
- Para compras de até US$ 50: alíquota de 20%.
- Para compras acima de US$ 50: alíquota de 60%.
Essas taxas são aplicáveis às importações feitas por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS), válido para encomendas de até US$ 3.000 destinadas a pessoas físicas ou jurídicas.
Impactos para o consumidor
A partir de abril de 2025, os consumidores passarão a pagar um custo adicional que combina o Imposto de Importação (20% ou 60%, dependendo do valor da compra) e o novo ICMS de 20%. Nos estados onde a alíquota do ICMS atualmente é inferior a 20%, a mudança dependerá da aprovação pelas Assembleias Legislativas locais.
Nota oficial do Comsefaz
Em comunicado, o Comsefaz destacou que a medida visa reforçar a competitividade do mercado interno frente ao comércio globalizado. “Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, declarou o comitê.
Com essa mudança, é esperado que o consumidor avalie com mais atenção o custo-benefício de adquirir produtos em plataformas internacionais, considerando os novos encargos tributários.
