A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que prevê a aplicação de castração química a condenados por crimes de pedofilia. A medida foi incluída por meio de uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). Caso sancionada, a lei determinará o uso obrigatório de medicamentos que reduzem a libido para os infratores.
O texto recebeu 267 votos favoráveis, enquanto 85 deputados votaram contra e 14 se abstiveram. Agora, a proposta segue para análise no Senado Federal. O projeto gerou intensos debates e dividiu opiniões no plenário, sendo defendido por parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e criticado por partidos de esquerda como PSB e PSOL.
Argumentos a favor e contra o projeto
Deputados favoráveis à medida argumentaram que ela representa um avanço no combate à pedofilia, enquanto opositores questionaram sua eficácia e a constitucionalidade da proposta. Durante a sessão, partidários de Bolsonaro acusaram os críticos da proposta de "proteger pedófilos". Por outro lado, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que a iniciativa "não resolve o problema estrutural da violência sexual contra crianças". "Precisamos de políticas públicas efetivas, não de medidas punitivas que criam uma falsa sensação de segurança", destacou.
Cadastro Nacional de Pedófilos
A emenda foi adicionada a um projeto maior, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que prevê a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos. Esse registro público conterá informações e imagens de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. A responsabilidade pela gestão dos dados ficará a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em paralelo, o Congresso já havia aprovado, no final de outubro, um projeto semelhante, que criou um cadastro público para condenados por crimes sexuais. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o texto, removendo o trecho que previa a disponibilização dos dados por um período de 10 anos após o cumprimento da pena. Lula justificou o veto citando "inconstitucionalidade", argumentando que a medida violaria direitos fundamentais, como intimidade, honra e dignidade.
O pacote de segurança pública
A proposta aprovada faz parte de um pacote de segurança pública promovido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira delegou a responsabilidade de priorizar as propostas a Alberto Fraga (PL-DF), líder da chamada "bancada da bala". A aprovação é considerada uma vitória para os parlamentares que defendem penas mais rigorosas contra crimes sexuais e maior controle sobre os condenados.
A medida ainda precisa passar pela análise do Senado antes de ser sancionada ou vetada pelo presidente. Se aprovada, será um marco na legislação penal brasileira, mas segue gerando debates sobre sua aplicabilidade e os impactos nos direitos humanos.