Cadastro Nacional de Animais Domésticos: Lula sanciona lei que cadastra pets e descarta imposto de R$ 730 por animal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, trazendo avanços significativos para a proteção e o bem-estar de animais no Brasil, sem a criação de novos tributos para os tutores.

O que é o Cadastro Nacional de Animais Domésticos?

A nova lei estabelece um banco de dados unificado com informações sobre animais domésticos e seus tutores. Essa medida tem como objetivo principal facilitar o controle de zoonoses, combater maus-tratos e garantir maior segurança em processos como compra, venda e adoção de animais. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2022 por Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSL-ES). Com a sanção presidencial, a União será responsável por desenvolver e fiscalizar o sistema, fornecendo um modelo padrão para estados e municípios utilizarem.

Quais informações serão cadastradas?

O sistema reunirá dados detalhados de tutores e animais. No caso dos tutores, serão registrados:

• Nome completo;
• CPF;
• Endereço;
• Documento de identidade.

Para os animais, os dados incluirão:

• Espécie e raça;
• Idade;
• Histórico de vacinação;
• Condições de saúde, como doenças diagnosticadas.

Além disso, os tutores deverão atualizar a plataforma em situações como venda, doação ou falecimento do animal. A veracidade das informações será de total responsabilidade dos proprietários.

Fake news: não haverá cobrança de impostos

Desde a aprovação do projeto no Senado, em novembro, boatos circulam nas redes sociais alegando que a medida incluiria a cobrança de um imposto sobre os animais. Um vídeo viral no TikTok, por exemplo, sugeriu que a taxa chegaria a R$ 730 anuais, gerando preocupação entre os tutores. Essa informação é falsa. O senador Mecias de Jesus (Republicanos), relator do projeto, reafirmou que a lei não prevê qualquer tipo de cobrança. Ele explicou:

“O cadastro visa aprimorar políticas públicas de saúde e bem-estar animal, sem estabelecer novos impostos.”

Comparações internacionais: a lei brasileira e o caso da Alemanha

Algumas postagens sugeriram que a medida seria semelhante ao imposto sobre cães cobrado na Alemanha, onde tutores pagam até €130 (cerca de R$ 730) anualmente. Porém, no Brasil, a lei não cria qualquer tipo de tarifa vinculada à posse de animais, tratando-se apenas de uma ferramenta para controle e proteção.

Como o cadastro funcionará?

O sistema será acessível online, permitindo consultas públicas e facilitando ações de fiscalização. Isso busca impedir práticas abusivas, como maus-tratos e abandono, além de incentivar a regularização dos dados sobre animais domésticos. Com a sanção da lei, a próxima etapa será regulamentar a plataforma e definir prazos para o registro obrigatório. A expectativa é que o sistema esteja operacional em breve, promovendo maior organização e segurança para os pets e seus tutores. Essa iniciativa reforça a importância do cuidado e da responsabilidade na posse de animais, garantindo direitos tanto para eles quanto para suas famílias humanas.