Tribunal Adia Julgamento de Gustavo Martinelli Sem Data Definida, enquanto não houver decisão ele não assume.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, na tarde desta terça-feira (5), adiar, sem prazo determinado, o julgamento referente ao caso de Gustavo Martinelli.

Martinelli apresentou embargos ao primeiro julgamento do TRE, sustentando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia atestado a regularidade de sua candidatura. Até o momento, o placar se encontra em 2 a 0 a favor da manutenção da decisão anterior. Com o pedido de vistas, o caso permanecerá sem uma nova data para análise.

Contexto do Primeiro Julgamento

Em 24 de setembro, o TRE acatou as impugnações formuladas pelo Ministério Público Eleitoral e por Ana Amalia Bretas, candidata a vereadora pelo PSDB, resultando na rejeição do registro de candidatura de Martinelli. A decisão do tribunal alegou que o candidato se enquadra em causa de inelegibilidade, conforme a Lei Complementar 64/90, uma vez que presidiu a Câmara Municipal de Jundiaí em 2018 e teve suas contas rejeitadas pelo TCE devido a irregularidades relacionadas ao pagamento de horas extras e à concessão inadequada de revisão geral anual.

Desempenho Eleitoral

No primeiro turno das eleições, Gustavo Martinelli obteve 93.921 votos, correspondendo a 43,34% dos votos válidos, competindo contra José Antonio Parimoschi, da coligação “O Futuro Não Pode Parar”, que recebeu 104.180 votos (48,07% dos votos válidos). No segundo turno, Martinelli reverteu a situação, recebendo 125.712 votos, enquanto Parimoschi alcançou 87.832.

Possíveis Desdobramentos

Caso a decisão do primeiro julgamento seja confirmada, Gustavo Martinelli terá a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se a decisão do TSE não ocorrer até 1º de janeiro, o presidente da Câmara Municipal eleito na data assumirá a Prefeitura de Jundiaí durante uma sessão extraordinária. Se o TSE decidir manter a sentença do TRE, novas eleições para o cargo de prefeito deverão ser convocadas, seguindo o exemplo de situações semelhantes em Cajamar e Itupeva. Por outro lado, se a candidatura de Martinelli for considerada correta, a Justiça Eleitoral de Jundiaí definirá a data para a diplomação de Martinelli e de seu vice, Ricardo Benassi.