Ministério Público de São Paulo Avalia Casos de Consciência e Recusa de Conselheiras Tutelares em Comparecer à Delegacia
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) iniciou investigações sobre a recusa de conselheiras tutelares em atender ocorrências graves de crimes envolvendo crianças, em Jundiaí. As denúncias relatam a não presença das conselheiras quando acionadas para acompanhar o registro de boletins de ocorrência, situações que contrariam as responsabilidades e deveres estabelecidos por lei para o Conselho Tutelar.
O que ocorreu nos dois incidentes em Jundiaí?
Em dois episódios registrados no final de outubro, a ausência das conselheiras tutelares foi motivo de preocupação. No primeiro caso, ocorrido no dia 20 de outubro, um delegado de Jundiaí, Rodrigo Carvalhaes, solicitou a presença de uma conselheira para o registro de um boletim de ocorrência envolvendo duas adolescentes vítimas de violência física e psicológica, supostamente praticada pela mãe delas. Apesar da gravidade da situação, a conselheira se recusou a comparecer, limitando-se a solicitar os números de telefone da mãe e do padrasto das vítimas, conforme consta no boletim de ocorrência. Diante da recusa, o delegado acionou o MP-SP para apurar o fato.O segundo incidente e o procedimento do MP-SP
O segundo incidente ocorreu no dia 30 de outubro, quando uma conselheira tutelar também se negou a atender um caso envolvendo um menor de idade detido por tráfico de drogas. O responsável legal do adolescente não havia sido localizado, e o Conselho Tutelar foi acionado para comparecer à delegacia. No entanto, a conselheira recusou o atendimento, o que foi registrado pela delegada plantonista no boletim de ocorrência.O que a legislação prevê para os conselheiros tutelares?
A legislação que rege as atividades do Conselho Tutelar determina que os conselheiros devem exercer suas funções com dedicação, zelo, ética e respeito às normas legais, não podendo se omitir ou se recusar a prestar atendimento sem justificativa adequada. O papel do conselheiro tutelar é fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a preservação do bem-estar dos menores.Qual a posição do Ministério Público?
O MP-SP se manifestou sobre os casos, informando que as denúncias estão sendo avaliadas. A recusa dos conselheiros tutelares em cumprir suas obrigações, como determinam as normas legais, será investigada. O Ministério Público busca garantir que as ações do Conselho Tutelar sejam realizadas de acordo com as responsabilidades atribuídas pela lei, especialmente em situações que envolvem a segurança e os direitos dos menores.Como a população pode ajudar?
A população pode colaborar com a fiscalização das atividades do Conselho Tutelar, denunciando quaisquer irregularidades ou recusa de atendimento. Em situações de emergência, o atendimento imediato é essencial para garantir a proteção das crianças e adolescentes, e qualquer falha no cumprimento dessas responsabilidades pode comprometer a segurança e os direitos dos envolvidos.Leia mais sobre outros casos e acompanhe atualizações: Acesse a página de empregos em Itupeva Agora.
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