O prefeito eleito de Jundiaí, Gustavo Martinelli, conquistou mais um avanço importante em sua defesa. O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, emitiu parecer favorável ao recurso especial apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recomendando a aprovação de sua elegibilidade.
Decisão do TRE-SP pode ser revista
De acordo com o parecer, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) não atende aos requisitos necessários para aplicação da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A Procuradoria-Geral Eleitoral ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não imputou débito a Martinelli em sua decisão final, e não há comprovação de dolo específico, como má-fé ou favorecimento indevido.
Em suas palavras, o órgão enfatizou: “O recurso especial merece provimento, a fim de que seja deferido o registro de candidatura de Gustavo Martinelli a Prefeito de Jundiaí/SP.”
Próximos passos no TSE
O processo segue agora para análise e decisão dos ministros do TSE, sob a relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira. A expectativa é que o julgamento final traga desfecho definitivo para o caso.
Pronunciamento de Gustavo Martinelli
Confiante, Martinelli destacou seu compromisso com a ética e a verdade: “Minha trajetória pública sempre foi pautada pela responsabilidade e pelo respeito à população. Esse parecer confirma que estamos no caminho certo para continuar trabalhando por uma Jundiaí ainda melhor.”
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