Lula Propõe Isenção do IR para Rendimentos de Até R$ 5 mil: O Que Muda?

Uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, foi apresentada recentemente e gerou ampla repercussão. A medida, que pode elevar o limite de isenção para além da faixa máxima de alíquota atual (27,5%), tem sido apontada como um passo significativo para a justiça fiscal, mas também levanta preocupações econômicas e jurídicas.

O que muda com a proposta?

Atualmente, a tabela progressiva do IR estabelece o teto de isenção em R$ 2.112, enquanto rendimentos acima de R$ 4.664,68 já pagam a alíquota máxima de 27,5%. Com a proposta, o novo piso para incidência do IR seria de R$ 5 mil, eliminando, na prática, a tabela progressiva vigente. Essa mudança visa garantir que o imposto de renda incida apenas sobre valores superiores ao considerado essencial para uma vida digna, conforme explica o advogado tributarista Leonardo Branco. “Essa política reafirma o caráter progressivo do imposto, onde quem tem maior capacidade contributiva paga mais. Contudo, o maior desafio está na compensação da renúncia fiscal, que não pode ser feita por meio de tributos ilegais ou inconstitucionais”, alerta Branco.

Tributação dos super-ricos como compensação

Para equilibrar a redução de arrecadação, o governo anunciou que pretende implementar um pacote fiscal que inclui a taxação dos super-ricos. A proposta de criação de uma nova alíquota, no entanto, estaria sujeita ao princípio da anterioridade, só entrando em vigor no ano seguinte à sua aprovação. Tatiana Pinheiro, economista-chefe da Galapagos Capital, ressalta que, por não envolver aumento de alíquota, a isenção do IR pode ter efeito imediato, mas a tributação dos mais ricos só será válida após sua regulamentação. “O desafio está em como o governo vai conectar essas duas iniciativas para evitar prejuízos à arrecadação e garantir a estabilidade fiscal”, avalia Pinheiro.

Preocupações econômicas e políticas

Apesar de ser vista como um avanço no cumprimento de promessas eleitorais, a medida enfrenta críticas relacionadas ao seu momento de implementação. Rodrigo Schwartz, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), alerta que a renúncia fiscal pode agravar o déficit público e gerar desconfiança no mercado financeiro. “A perda de receita ocorre em um cenário de busca por estabilização econômica e contenção do déficit público. Isso pode afetar a credibilidade do governo diante dos investidores, especialmente com a alta do dólar e a volatilidade cambial”, aponta Schwartz.

Promessa eleitoral ou risco fiscal?

A proposta de isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil reflete o compromisso do governo Lula com medidas de impacto social, mas também escancara os desafios fiscais e econômicos que o Brasil enfrenta. Enquanto os debates sobre o pacote fiscal continuam, a implementação da medida promete ser uma peça central na política econômica do país nos próximos meses.