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Tarcísio de Freitas Recusa Cobrança do Novo Seguro SPVAT pelo Detran-SP

Governo de São Paulo rejeita proposta de cobrança do novo seguro obrigatório pelo Detran

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recusou a proposta da Caixa Econômica Federal para que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) fosse o responsável pela cobrança do SPVAT, o novo seguro obrigatório de veículos. A sugestão da Caixa era que o Detran-SP realizasse a cobrança e repassasse 99% dos valores arrecadados ao governo federal.
O seguro SPVAT foi criado em substituição ao extinto DPVAT, que havia sido descontinuado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A recriação do seguro aconteceu em maio de 2024, por meio da Lei Complementar nº 207. A ideia do governo federal é que o novo seguro seja cobrado junto ao licenciamento anual e o IPVA, a partir de 2025. Para minimizar a percepção de um novo tributo pelos proprietários de veículos, a Caixa buscou firmar convênios com os estados. No entanto, a decisão de Tarcísio de Freitas de não aceitar a proposta sinaliza que o governo de São Paulo está se posicionando contra essa forma de cobrança, buscando alternativas que não onerem diretamente os contribuintes. Para mais notícias e atualizações, siga-nos no Google News: clique aqui.