O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu o aval para o fim do saque-aniversário do FGTS, segundo informações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A proposta, que deve ser encaminhada ao Congresso em novembro, logo após as eleições, visa substituir essa modalidade por um acesso mais amplo ao crédito consignado para os trabalhadores do setor privado.
O saque-aniversário foi implementado em 2020 e permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. Contudo, essa opção limita o saque total do fundo em caso de demissão, permitindo apenas o recebimento da multa rescisória de 40% paga pela empresa, mas não o saldo completo da conta.
O ministro explicou que o objetivo do governo é criar uma alternativa que permita aos trabalhadores acesso a crédito consignado, com descontos diretamente na folha de pagamento. Segundo Marinho, Lula já tem cobrado a implementação dessa nova modalidade, que visa garantir mais direitos a trabalhadores desprotegidos financeiramente.
Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos não puderam acessar o saldo do FGTS acumulado, resultando em um montante de R$ 5 bilhões não resgatados. O governo enfrenta resistência de parlamentares em relação ao fim da modalidade, que temem que o crédito consignado apresente juros mais altos em comparação com o saque-aniversário.
Marinho, no entanto, destacou que o governo está disposto a negociar e sugerir a implementação de um limite de juros para os empréstimos consignados, além de discutir o período de transição para que contratos vigentes no modelo de saque-aniversário possam ser migrados para o consignado.
O projeto visa facilitar o acesso dos trabalhadores ao crédito, ao mesmo tempo em que garante a continuidade dos direitos associados ao FGTS, buscando consenso entre os líderes do Congresso para sua aprovação.