A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) lançou nesta quarta-feira (28) a operação Verum Intentio, que tem como objetivo fiscalizar 44 empresas do setor de combustíveis em atividade em todo o estado, incluindo Itupeva.
Com o apoio da Polícia Civil, a operação foca em empresas que, apesar de estarem ativas no cadastro oficial, não têm registrado movimentação recente de vendas de mercadorias. A fiscalização abrange 24 municípios paulistas e envolve auditores fiscais da Receita Estadual de 14 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs), com o suporte de 100 policiais civis.Nesta fase inicial, a ação busca verificar se os contribuintes do setor de combustíveis estão em conformidade com a legislação, confirmando se os endereços declarados no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp) são válidos e se há movimentações irregulares ou indícios de mercadorias não informadas à Receita Estadual.
A operação também tem como objetivo atualizar as informações cadastrais dos contribuintes e prevenir a sonegação de impostos ou qualquer outra prática ilegal. Em caso de irregularidades, as empresas podem ter a Inscrição Estadual (IE) suspensa ou cassada, além de enfrentar outras penalidades previstas na legislação tributária.
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