Abrir um estabelecimento em local não permitido pode resultar em multas pesadas e até no fechamento do local. Por conta disso, a Prefeitura de Itupeva alerta a população sobre a importância de respeitar as regras de zoneamento da cidade.
Para evitar problemas, antes de realizar qualquer tipo de ação que altere a propriedade do imóvel, como de residencial para comercial, por exemplo, os munícipes devem consultar as leis municipais que regulam o uso e ocupação do solo.
Essas leis, como o e o , definem o que pode ser construído em cada área da cidade.
Como proceder
Antes de iniciar qualquer projeto de construção, reforma ou alteração, é essencial protocolar uma pesquisa de uso e ocupação do solo no Paço Municipal, localizado na Av. Eduardo Aníbal Lorençon, 15 - Pq. das Vinhas.
Essa pesquisa será analisada pelos órgãos competentes da Prefeitura para garantir conformidade com as leis municipais.
Dúvidas:
Em caso de dúvidas, os munícipes podem entrar em contato com a Secretaria de Obras pelo telefone (11) 4591-8430 ou com a Secretaria de Indústria e Comércio pelo telefone (11) 4591-8112.
