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Prefeitura de Itupeva alerta para importância do respeito às regras de zoneamento da cidade para construções e abertura de estabelecimentos

 Abrir um estabelecimento em local não permitido pode resultar em multas pesadas e até no fechamento do local. Por conta disso, a Prefeitura de Itupeva alerta a população sobre a importância de respeitar as regras de zoneamento da cidade. 

Para evitar problemas, antes de realizar qualquer tipo de ação que altere a propriedade do imóvel, como de residencial para comercial, por exemplo, os munícipes devem consultar as leis municipais que regulam o uso e ocupação do solo. 



Essas leis, como o Plano Diretor e o Código de Obras e Edificações do Município de Itupeva, definem o que pode ser construído em cada área da cidade.

Como proceder

Antes de iniciar qualquer projeto de construção, reforma ou alteração, é essencial protocolar uma pesquisa de uso e ocupação do solo no Paço Municipal, localizado na Av. Eduardo Aníbal Lorençon, 15 - Pq. das Vinhas.

Essa pesquisa será analisada pelos órgãos competentes da Prefeitura para garantir conformidade com as leis municipais.

Dúvidas:

Em caso de dúvidas, os munícipes podem entrar em contato com a Secretaria de Obras pelo telefone (11) 4591-8430 ou com a Secretaria de Indústria e Comércio pelo telefone (11) 4591-8112.

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