O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, decidiu suspender duas leis municipais que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em instituições públicas e escolas. As leis em questão pertencem aos municípios de Ibirité, em Minas Gerais, e Águas Lindas, em Goiás.
Essas leis impediam a implementação da linguagem neutra ou “dialeto não binário” em currículos escolares, materiais didáticos, editais de concurso público e atividades culturais, esportivas ou sociais financiadas pelo município.
Na sua decisão, Moraes destacou que a União tem a competência para legislar sobre normas gerais de educação e ensino, citando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação como referência. Ele argumentou que os municípios não têm autoridade para criar normas que afetem currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou práticas docentes.
A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca substituir termos femininos ou masculinos por termos neutros. O objetivo é tornar a linguagem mais inclusiva, evitando discriminação com base em identidade de gênero, sexualidade ou outros aspectos de identidade.
Moraes é o relator de duas das 18 ações apresentadas pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas contra leis estaduais e municipais que de alguma forma proíbem o uso ou o ensino da linguagem neutra ou inclusiva. As associações argumentam que essas leis violam a Constituição, representam censura à liberdade de ensino e violam direitos como a dignidade da pessoa humana.
Além das leis de Águas Lindas e Ibirité, as associações também questionam uma lei estadual do Amazonas e leis municipais de várias outras cidades. Os demais processos estão sob a relatoria de outros ministros do STF, incluindo a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça. O ministro Gilmar Mendes decidiu encaminhar o caso sob sua relatoria para julgamento diretamente no plenário da Corte.
