Denúncia aponta possível conflito de interesses na nomeação da Secretária Municipal de Obras e Planejamento Urbano de Itupeva, dona de empresa parceira da CPFL

No último dia 22 de janeiro de 2024, a atual Secretária Municipal de Obras e Planejamento Urbano de Itupeva foi nomeada. No entanto, uma denúncia encaminhada por Renato de Andrade ao Ministério Público aponta um possível conflito de interesses relacionado à sua nomeação.


De acordo com a denúncia feita por Renato, a secretária é proprietária da empresa Unit Projetos e Empreendimentos que possui uma parceria com a CPFL Energia, prestadora de serviços do município. O contrato entre a empresa da Secretária de Obras e Planejamento Urbano e a CPFL foi firmado em 2023 e não foi cessado quando ela assumiu o cargo de secretária neste ano.

A Lei nº 12.813/2013, que trata do conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, define situações que configuram esse tipo de conflito. Segundo a lei, o conflito de interesses ocorre quando há confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar de maneira imprópria o desempenho da função pública.

A denúncia pede a exoneração da secretária, considerando a possível violação dessa lei. As autoridades competentes devem investigar o caso e tomar as medidas cabíveis para garantir a transparência e a integridade na administração pública

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