O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou uma decisão importante no que diz respeito ao sistema carcerário brasileiro. Lula vetou o fim das saídas temporárias de presos do regime semiaberto, uma medida que gerou intensos debates e controvérsias.
O trecho vetado, que estava incluso no Projeto de Lei das Saidinhas aprovado pelo Congresso, foi considerado um dos mais polêmicos. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que a proibição das visitas às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto viola valores fundamentais da Constituição.
"Entendemos que a proibição de visitas às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição", afirmou Lewandowski.
Lula e sua equipe justificaram o veto ressaltando a importância da família, especialmente em datas especiais como a Páscoa e o Dia das Mães. O veto foi o único realizado pelo presidente, mantendo o restante do projeto.
Entre as atualizações sancionadas por Lula estão a extensão da ausência da saída temporária para condenados por crimes de violência ou grave ameaça, além da ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas nessas ocasiões. Também foi sancionada a necessidade de um exame criminológico para conquistar o benefício das saídas temporárias.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), voltou à pauta neste ano e passou pelo Senado com alterações. A aprovação do tema, que mobilizou diversos setores políticos, foi uma tentativa de desestabilizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora tenha sido aprovada com larga margem no Senado, a proposta enfrentou críticas de entidades de defesa dos Direitos Humanos e de órgãos como o Ministério Público Federal, que apontaram sua inconstitucionalidade.
A discussão em torno das saídas temporárias de presos continua a ser um tema complexo e polarizador, refletindo desafios profundos no sistema carcerário brasileiro.
