Projeto de Lei quer acabar com as "saidinhas" das prisões

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Apesar do recesso parlamentar, deputados e senadores estão intensificando a pressão sobre o presidente do Senado para dar início ao ano com a votação de uma proposta que visa abolir as saídas temporárias de presos.

A discussão ganhou relevância após a aprovação, pela Câmara, de um projeto de lei que encerra as saídas temporárias em 2022. No entanto, a proposta ainda aguarda votação no Senado, sendo necessária a aprovação pelas duas Casas para que o texto entre em vigor.

Ocorrências no Rio de Janeiro, onde chefes do tráfico e líderes de facções não retornaram à prisão, e em Belo Horizonte, onde um policial militar de 29 anos foi morto em serviço por um detento beneficiado pela saidinha, reforçaram a pressão para a aprovação do projeto.

Mas como funciona esse benefício?

As saídas temporárias existem desde 1984, permitindo que condenados deixem a prisão por até 7 dias em datas especiais, como Natal, Ano Novo, Dia das Mães e outros feriados.

Não todos os presos podem usufruir desse benefício. Aqueles em regime semiaberto, com bom comportamento e que cumpriram pelo menos 1/6 da pena podem se beneficiar. Além disso, precisam apresentar endereço fixo, usar tornozeleira eletrônica e são proibidos de frequentar locais como bares e baladas.

Quem defende: Defensores da medida argumentam que a prisão não deve ser apenas punitiva, mas também buscar ressocializar os condenados. Alegam ainda que menos de 17% dos presos podem receber o benefício, incentivando o bom comportamento.

Quem é contra: Já os que são contra alegam que as saidinhas demonstram impunidade e representam verdadeiros riscos para a segurança pública, uma vez que muitos detentos não retornam à prisão e reincidem em crimes, muitas vezes mais graves.

Os parlamentares retornam a Brasília em fevereiro, e Rodrigo Pacheco já indicou que esse será um tema central no Congresso. Ele enfatizou a necessidade de uma "reação forte à criminalidade" no país.

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