A partir de janeiro de 2024, houve uma atualização nos valores da contribuição mensal para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. Este aumento está diretamente relacionado ao reajuste do salário mínimo, que agora é de R$ 1.412. Como resultado, o valor da contribuição mensal do MEI passou para R$ 70,60 para a maioria dos empreendedores. Esta contribuição é calculada como 5% do salário mínimo vigente, mais R$ 5 para ISS (Imposto Sobre Serviços) e R$ 1 para ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), caso aplicável.
Para diferentes categorias de MEI, os valores são distintos. Por exemplo, para atividades ligadas a Comércio e Indústria, o valor é de R$ 71,60; para Serviços, R$ 75,60; e para Comércio e Serviços, R$ 76,60. Já para os MEIs Caminhoneiros, a contribuição varia entre R$ 170,44 e R$ 175,44, dependendo do tipo de atividade realizada, como transporte municipal, intermunicipal, interestadual, internacional, transporte de produtos perigosos e mudanças.
Esses valores refletem a composição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. O DAS vence no dia 20 de cada mês e pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI.
O pagamento correto e pontual do DAS-MEI garante ao microempreendedor acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. Alguns desses benefícios podem exigir um período de carência, que varia de acordo com cada caso.
As informações foram coletadas de fontes confiáveis como G1, SBT News, Sistema FENACON e Brasil Perfil. Para detalhes adicionais sobre as mudanças nos valores de contribuição do MEI e orientações sobre como emitir o DAS-MEI, recomenda-se consultar os portais mencionados.
