Um juiz da 4ª Vara Cível de Jundiaí, Marcio Estevan Fernandes, emitiu uma liminar determinando que a Bradesco Saúde forneça e custeie um medicamento de alto custo, avaliado em cerca de R$ 16 milhões, para um paciente diagnosticado com distrofia muscular de Duchenne. Esta condição rara afeta menos de 150 mil pessoas no Brasil anualmente.
A decisão foi motivada pela urgência no tratamento do paciente, Joaquim Lucas Decesaro. De acordo com informações, a doença provoca um declínio progressivo na função muscular, e a demora no tratamento pode levar a danos irreparáveis. O medicamento em questão, Elevidys, ainda não é registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil, mas já foi aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) nos Estados Unidos.
A ação judicial foi ajuizada após o plano de saúde se recusar a cobrir o custo do tratamento. A liminar, expedida rapidamente após o início do processo, impõe uma multa diária de R$ 1 mil caso o plano de saúde não cumpra a determinação. A advogada do paciente enfatizou a importância do remédio, que apesar de seu alto custo, é crucial para o tratamento adequado da distrofia muscular de Duchenne.
Este caso é um exemplo das tensões entre os custos dos tratamentos médicos, as políticas dos planos de saúde e as necessidades urgentes de pacientes com doenças raras. A decisão do juiz ressalta a prioridade dada à saúde e ao bem-estar do paciente em detrimento das questões financeiras e burocráticas.
