Na última sessão da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira, foi aprovada uma proposta legislativa que propõe a revisão das penalidades aplicadas a uma série de delitos, incluindo furto, roubo, receptação, latrocínio, e crimes cibernéticos. A medida encontrou resistência significativa entre membros do partido governista, que votaram predominantemente contra a iniciativa.
O documento, que agora segue para análise do Senado, foi elaborado como um substituto ao texto original por Alfredo Gaspar, representante de Alagoas, baseando-se nas propostas iniciais de Kim Kataguiri, de São Paulo, Marcos Pollon, do Mato Grosso do Sul, e Delegado da Cunha, de São Paulo.
As alterações sugeridas pelo projeto incluem um aumento na punição para furtos, que poderá variar agora entre dois a seis anos de reclusão, especialmente se o ato for cometido no período noturno. Enquanto isso, as penalidades para furtos qualificados mantêm-se inalteradas, permanecendo de dois a oito anos, mas agora incluem casos onde o furto interfere no funcionamento de serviços essenciais como telecomunicações e transporte público.
Os crimes cometidos através de meios digitais também veem uma proposta de escalonamento penal, passando de uma faixa de quatro a oito anos para quatro a dez anos. Além disso, o projeto propõe aumentos de penas para o furto de veículos que são levados para fora do estado ou país, bem como para o furto de gado e outros animais destinados à produção.
O texto também propõe uma mudança significativa nas penalidades para assaltos que resultem em lesões graves, aumentando a punição atual de sete a dezoito anos para um intervalo de dezesseis a vinte e quatro anos. No caso do latrocínio, o projeto sugere que a pena mínima passe de vinte anos para vinte e quatro, podendo chegar até trinta anos de reclusão.
A aprovação do projeto gerou reações entre os parlamentares. Kim Kataguiri indicou que espera um veto presidencial à medida, mas se mostrou confiante que tal veto seria derrubado pelo legislativo. Ele argumentou que a mudança é necessária diante de altos índices de crimes não solucionados e uma aparente sensação de impunidade.
Por outro lado, representantes do Partido dos Trabalhadores manifestaram preocupação com a eficácia das mudanças propostas. Helder Salomão expressou apreensões sobre a equiparação das penalidades entre crimes contra o patrimônio e contra a vida, argumentando que o aumento das penas não resolveria os problemas da criminalidade no país. Tentativas do PT de adiar a votação foram infrutíferas.
Agora, a medida aguarda deliberação no Senado, onde passará por nova rodada de debates e votações.
