A capital paulista registrou, até a data de 18 de outubro deste ano, um acumulado de R$ 196 milhões em penalidades financeiras impostas à Sabesp, a empresa responsável pelos serviços de água e esgoto. Essas multas foram geradas por falhas na restauração de vias públicas após trabalhos de manutenção.
Os números expõem uma relação tensa entre a Secretaria Municipal das Subprefeituras, que é a entidade responsável por monitorar a qualidade desses serviços, e a Sabesp, que está em um processo de possível privatização. A Secretaria Municipal está direcionando cerca de R$ 2,4 bilhões para a restauração de vias no período atual de gestão.
Dados revelados pelo Metrópoles indicam que as penalidades foram resultantes de 5.670 defeitos na camada asfáltica da cidade, que possui uma extensão total de 17 mil quilômetros. É importante notar que as multas ainda estão sujeitas a contestação e o montante efetivamente arrecadado não foi divulgado. No Cadastro Informativo Municipal (Cadin), a Sabesp é listada com 601 pendências.
Avaliação da Qualidade dos Serviços
Especialistas da administração municipal atribuem os problemas à qualidade inadequada dos reparos realizados pela Sabesp. Segundo esses técnicos, a companhia frequentemente utiliza camadas de terra comum antes da aplicação do asfalto. Tal prática resulta em uma base instável, levando ao reaparecimento dos defeitos nas vias.
Casos particulares ilustram a situação, como a Alameda Lorena, na região central da cidade, que foi restaurada em 2020 e já sofreu 40 intervenções subsequentes por parte da Sabesp. A vizinha Alameda Gabriel Monteiro da Silva, recuperada em 2019, foi palco de 90 intervenções da mesma natureza.
O consenso entre os técnicos é de que a Sabesp deveria alocar mais recursos para melhorar essa categoria de serviço, que é um complemento ao seu papel principal de fornecer água e coleta de esgoto. Eles sugerem contratos mais abrangentes com empresas terceirizadas encarregadas da restauração das vias.
Discussões na Câmara Municipal
A questão dos investimentos necessários por parte da Sabesp em São Paulo tornou-se um ponto focal na comissão formada recentemente na Câmara Municipal. O objetivo é analisar o projeto de privatização da empresa. Os legisladores acreditam que qualquer decisão sobre a privatização da Sabesp deve passar pelo órgão legislativo municipal, já que a cidade é responsável por 55% da receita da empresa.
Os vereadores buscam adicionar cláusulas à eventual privatização que garantam investimentos em tratamento de esgoto e melhorias na infraestrutura viária da capital.
O Metrópoles procurou a Sabesp para comentários sobre as multas, mas não obteve uma resposta específica. A empresa se limitou a declarar que segue os "procedimentos e normas da ABNT, decretos e instruções reparadoras da Prefeitura onde estiver operando e as NTSs (Normas Técnica Sabesp)" nos seus trabalhos de manutenção de vias.