A partir desta segunda-feira, 23 de outubro, entra em vigor o novo limite de taxas para empréstimos consignados. De acordo com as novas regras, as instituições financeiras estão autorizadas a cobrar até 1,84% ao mês em taxas para essa modalidade de crédito, uma redução comparada à taxa anterior de 1,91%. No caso dos cartões de crédito consignado e cartões-benefício, a taxa máxima agora é de 2,73%, abaixo dos 2,83% anteriores.
Esta revisão foi aprovada no dia 11 de outubro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), e veio como resposta ao corte de 0,5 ponto percentual da Taxa Selic em setembro. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos da economia de 13,25% para 12,75% ao ano. Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, sinalizou em agosto que mais cortes na taxa do consignado poderiam ocorrer com a continuação da queda da Selic, sempre sob aprovação do CNPS.
Neste cenário, bancos como o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, que anteriormente cobravam 1,91% ao mês, assim como o Banco do Brasil com 1,86%, terão que ajustar suas taxas. A Caixa Econômica Federal, por outro lado, já praticava uma taxa menor, de 1,74% ao mês.
Críticas do Setor Financeiro A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) manifestaram sua insatisfação com a nova política de taxas através de uma nota conjunta. Ambas as entidades afirmam que os cortes nas taxas de juros, que têm ocorrido desde o início do ano, são decisões "artificiais e arbitrárias".
De acordo com dados fornecidos pelo Banco Central, o volume total de crédito consignado concedido diminuiu significativamente. Entre maio e agosto de 2022, o volume era de R$ 29,3 bilhões, que caiu para R$ 21,2 bilhões no mesmo período de 2023. Isso representa uma redução mensal média de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, ou uma queda anual de 27%.
Os órgãos financeiros destacam que, apesar dos esforços do governo em melhorar o ambiente de crédito através de medidas como o Marco de Garantias e a implantação do Programa Desenrola, as decisões recentes não foram tomadas em um ambiente de diálogo e análise técnica.
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