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Suprema Corte do México Descriminaliza o Aborto, Revogando Lei de 1931



Em uma decisão histórica no último dia 6, a Suprema Corte do México considerou inconstitucional uma cláusula do Código Penal que proibia o aborto, efetivamente descriminalizando o procedimento em todo o território nacional. A decisão se fundamenta na visão de que a proibição do aborto viola os direitos humanos das mulheres.

Esta não é a primeira vez que a Suprema Corte do México se debruça sobre o tema. Em setembro de 2021, o tribunal já havia permitido que os estados mexicanos legalizassem o aborto. No entanto, até a semana passada, apenas 12 dos 32 estados, incluindo Aguascalientes, haviam efetivamente descriminalizado o procedimento.

Com a nova decisão, todas as instituições federais de saúde pública do México estão agora obrigadas a oferecer o serviço de aborto gratuitamente. Ademais, médicos que realizarem o procedimento não poderão ser responsabilizados legalmente, eliminando uma barreira significativa para a prática segura e acessível do aborto no país.

Este marco legal coloca o México em sintonia com outros países da América Latina, como Argentina e Uruguai, que já descriminalizaram o aborto. A medida também contrasta com a decisão tomada pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 2022, que derrubou o direito ao aborto no país.

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