STF autoriza cobrança obrigatória da assistência sindical, revertendo decisão anterior

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A contribuição sindical obrigatória vai voltar, antes mesmo que o governo Federal tome qualquer medida. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que volta a tornar obrigatória o pagamento, semelhante à medida que o governo estava considerando.

Em um julgamento retomado, que vinha desde 2018, o relator do caso, Gilmar Mendes, e outros cinco ministros se posicionaram a favor do tema.

Anteriormente, a Reforma Trabalhista havia eliminado a exigência de contribuição obrigatória aos sindicatos, permitindo que apenas os trabalhadores interessados realizassem o pagamento.

Agora, sob a nova interpretação do STF, os empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão um valor descontado diretamente de seus salários pela empresa.

O montante a ser descontado variará de acordo com cada categoria e será utilizado para financiar atividades coletivas promovidas pelos sindicatos.

O objetivo do STF é garantir sindicatos mais robustos, capazes de defender os direitos dos trabalhadores, em linha com as políticas do atual governo.

Vale ressaltar que até 2017, quando a contribuição era compulsória, os sindicatos recebiam cerca de R$ 3 bilhões anualmente. Nos últimos anos, esse valor diminuiu significativamente, chegando a menos de R$ 100 milhões.

Embora o Supremo já tivesse considerado constitucional a alteração da reforma que eliminava a obrigatoriedade, a recente decisão indica uma mudança de entendimento por parte da corte.

Com informações do The News

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