A gigante do comércio eletrônico, Shein, obteve permissão da Receita Federal para se integrar ao "Programa Remessa Conforme". A aprovação foi oficializada na última quinta-feira (14), após a divulgação no Diário Oficial da União.
De acordo com as diretrizes do plano governamental, compras internacionais com valor até 50 dólares (aproximadamente R$ 245) feitas em plataformas brasileiras estão isentas de imposto de importação. Além da Shein, outras empresas de e-commerce como AliExpress e Sinerlog também fazem parte do programa.
A adesão ao programa não se limita apenas à isenção de imposto de importação. A empresa também se beneficiará de uma taxa de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) unificada de 17% em todo o território nacional. Adicionalmente, a entrada de encomendas no Brasil se tornará mais ágil. Isso porque a Shein vai compartilhar dados das compras realizadas com a Receita Federal, facilitando assim o trâmite aduaneiro.
Para participar do Programa Remessa Conforme, as empresas interessadas devem submeter um requerimento digital. A partir daí, inicia-se um processo de análise que determinará a elegibilidade da empresa para o programa.
