OBJETO: Rescisão do contrato de compra e Venda da Quadra 03, lote 07, do loteamento denominado
Jardim Santa Catarina II, localizado em Araruna - PR.
G. PORTO RICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº 09.586.662/0001-60, com a sede na Avenida Cerro Azul, nº 2759, Jardim Novo
Horizonte, CEP 87.010-055, Maringá – PR, ora VENDEDORA, vem por meio desta, NOTIFICAR o Sr.
EDUARDO DE OLIVEIRA, ora COMPRADOR, proprietário da Quadra 03, lote 07, do loteamento
denominado Jardim Santa Catarina II, localizado em Araruna - PR., a liquidar no prazo de 30 (trinta) dias,
o montante equivalente ao valor de todas as suas obrigações decorrentes do contrato de compra e venda
celebrado em 06 de abril de 2022 que se encontrem vencidas e não pagas, inclusive aquelas que se
vencerem no curso da notificação.
Caso não haja a purgação da mora no prazo acima estabelecido, o contrato restará imediatamente
RESCINDIDO, independentemente de qualquer outra formalização, com a consequente reintegração da
posse do imóvel à VENDEDORA, a qual estará autorizada a proceder sua alienação sem qualquer anuência
do COMPRADOR.
Eventuais valores decorrentes da rescisão serão restituídos ao COMPRADOR de acordo com as cláusulas
que regem o contrato. Para tanto, deve entrar em contato com a VENDEDORA para que haja a
formalização da rescisão.
Maringá, 06 de setembro de 2023.
G. Porto Rico Empreendimentos Imobiliários ltda.
