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Após pressão do empresariado, o governo brasileiro está considerando a possibilidade de cobrar um novo imposto para as plataformas online estrangeiras que vendem no país. No entanto, os consumidores estão preocupados com o possível aumento nos preços dos produtos que passaram a ser acessíveis para uma parcela da população por meio desses sites.
Diante desse conflito de interesses, surgem relatos nas redes sociais de que o fisco já está aplicando mais taxas para compras em sites asiáticos como o AliExpress, Shein e Shopee. No entanto, ainda não há nenhum novo imposto em vigor para essas comercializações.
A criação de um novo tributo ainda está em discussão, e é importante entender que as empresas estrangeiras não são totalmente isentas de impostos no Brasil. Atualmente, remetentes pessoas físicas podem enviar encomendas de até US$ 50 sem cobrar taxas para o consumidor final residente no Brasil. Acima desse valor, são cobrados 60% de tributos de importação.
É necessário compreender como funciona a taxação para avaliar se há uma cobrança indevida em alguns casos. Além disso, as operações também estão sujeitas à cobrança de ICMS, de acordo com a legislação de cada estado.
A advogada Andrea Aquino, da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), explica que a base de cálculo do Imposto de Importação é o valor aduaneiro da totalidade dos bens contidos na remessa internacional.
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