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| Foto: Joédson Alves/Agência Brasil |
O governo federal decidiu manter a isenção do imposto de importação para encomendas internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50 (R$ 247), conforme afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A mudança, que havia sido anunciada anteriormente, gerou controvérsias e foi reavaliada após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em coletiva de imprensa, Haddad explicou que o presidente solicitou uma solução administrativa, permitindo que a Receita Federal intensifique a fiscalização sem modificar a regra atual. Essa medida busca evitar prejuízos às pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse valor, respeitando uma norma já estabelecida.
Lula orientou que a regra não fosse alterada, mesmo que isso implique em um custo maior de fiscalização. A medida foi proposta inicialmente para combater empresas estrangeiras que utilizam brechas na legislação brasileira para vender produtos importados sem pagar impostos.
A possibilidade de mudança na isenção causou repercussão negativa nas redes sociais, uma vez que poderia impactar os preços de produtos vendidos por varejistas internacionais, especialmente asiáticos, como AliExpress, Shein e Shopee.
Haddad revelou ter se reunido com representantes da AliExpress e recebido uma carta da Shopee, ambos concordando com a regulação nos termos propostos pelo Ministério da Fazenda. A Shopee, em carta enviada a Haddad, afirmou que a política anunciada de imposto de importação para produtos de baixo valor está alinhada à sua missão de promover produtos locais e o empreendedorismo.
Apesar das declarações do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na última segunda-feira (17), afirmando que o governo não voltaria atrás na decisão, a manutenção da isenção foi confirmada após encontro com o presidente Lula.
Com informações do Estadão, Folha e UOL.
