Conforme publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (3), foi aberto o período para inscrições dos interessados em candidatar-se para a eleição do Conselho Tutelar de Itupeva.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itupeva (CMDCA) é o responsável pela organização da eleição, conforme disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na resolução CONANDA nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 1.205/2000.
Serão 5 vagas para função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Itupeva, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede do Fundo Social de Solidariedade, das 9 às 16h, na rua Professora Deolinda Silveira de Camargo, número 100, e devem ser feitas pelo candidato ou pelo procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
Mais detalhes sobre as etapas do processo de escolha, requisitos à candidatura, documentos e outras informações podem ser obtidas no Diário Oficial, a partir da página 4, acessando o link: .
