Nesta terça-feira (21), Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou um decreto que determina a reserva de no mínimo 30% dos cargos e funções de confiança no governo federal para pessoas negras. Esses cargos são preenchidos por meio de nomeação livre, sem necessidade de concurso público. O decreto estabelece que a administração pública deve atingir esse percentual mínimo de reserva de vagas até o final de 2025. A nova regra foi formalizada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.
