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Um homem foi preso em flagrante pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Jundiaí após ameaçar sua ex-companheira com uma arma de fogo. Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência, os policiais encontraram um revólver calibre 38 com a numeração raspada, que ele havia utilizado para gravar um vídeo ameaçando a mulher.
O acusado foi autuado por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, além de ser investigado por ameaça de morte contra sua ex-companheira. A DDM agiu prontamente para evitar que a ameaça fosse cumprida, solicitando ao Poder Judiciário o mandado de busca e apreensão para encontrar o armamento.
Na residência do acusado, além do revólver, foram encontradas munições. De acordo com a lei, quem mantém em casa uma arma com a numeração raspada é autuado em flagrante por posse ilegal de arma de uso irrestrito, o que é considerado um crime inafiançável.
A situação do acusado se torna ainda mais complicada porque, em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a posse e o porte de arma de uso permitido com a numeração suprimida são considerados crime hediondo. Isso implica em uma pena mais severa e dificulta a possibilidade de progressão de regime ao condenado, além de não permitir a concessão de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória.
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