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| Foto: TV Brasil/Reprodução |
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) foi relançado pelo governo federal nesta quarta-feira (15), com a missão de articular ações de prevenção, controle e repressão da criminalidade. A iniciativa, criada em 2007 durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem como prioridade o combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados, além de outras quatro áreas consideradas prioritárias pelo Ministério da Justiça: violência de gênero, ações que incentivam a igualdade racial, apoio a vítimas de crimes e combate à violência contra a mulher.
O Pronasci II foi relançado em meio a uma crise de segurança pública no país, e seu objetivo é levar o Estado para as áreas de maior vulnerabilidade social com ações de prevenção e educação, e não só de repressão da criminalidade. Durante a cerimônia de relançamento, o ex-presidente Lula afirmou que o programa visa garantir a formação dos policiais para que as forças de segurança deixem de ser vistas pela sociedade como uma "força agressora".
Além disso, o governo editou uma portaria para facilitar o acesso dos governos estaduais a R$ 2 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, e de acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, serão liberados R$ 3 bilhões até o fim do ano. O Pronasci II também terá foco em locais com altos indicadores de violência, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública, com a meta de reduzir a taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030.
Para marcar o relançamento do Pronasci II, o governo entregou 270 viaturas que serão usadas nas delegacias de atendimento a mulheres e nas patrulhas Maria da Penha, e pretende entregar mais 500 até dezembro. Além disso, serão abertos editais para destinar recursos a estados e municípios. Segundo o ministro Flávio Dino, o Pronasci II é a solução de um antigo problema que dividia opiniões: "Segurança é polícia ou é social? E nós, com o Pronasci, resolvemos essa aparente contradição. É claro que é as duas coisas ao mesmo tempo e uma não vive sem a outra", declarou.
