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| Foto: Adriano Manoel/IPA |
Nesta quarta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará presente em Recife (PE) para assinar uma medida provisória que relança o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O evento contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e do novo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.
Criado em 2003, o programa tem como objetivo promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Ele foi pensado para estimular a compra dos alimentos produzidos pelos agricultores e destinar a produção às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além daquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos, sendo importante para o controle do preço de alimentos essenciais e o incentivo ao consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos. Como parte do Fome Zero, o programa foi lançado no primeiro governo de Lula e teve papel fundamental na saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014.
No governo Bolsonaro, o programa foi renomeado, assim como outros programas sociais iniciados nos governos do PT, passando a se chamar Alimenta Brasil. Porém, a qualidade das ações e o orçamento destinado ao PAA não foram mantidos. Em 2012, o programa recebeu do governo federal o orçamento de R$ 586 milhões. Já em 2021, apenas R$ 58,9 milhões foram destinados ao programa, mesmo após ter sido apresentado à Cúpula dos Sistemas Alimentares da ONU como “importante estratégia para o combate à fome e à desnutrição”.
Agora, com o relançamento do PAA e algumas reformulações na estrutura do programa, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) destinará um orçamento de R$ 500 milhões. O novo projeto visa facilitar que povos indígenas e comunidades tradicionais se tornem fornecedores, procurando aumentar também o percentual de agricultoras mulheres para 50% do total de fornecedores do programa.
A Medida Provisória também reestabeleceu o papel do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) como entidade de controle social, reinstaurando-o dentro do Programa de Aquisição de Alimentos. Assim como o PAA, o Consea também foi retomado pelo governo no último mês, após ter sido extinto em 2019. No evento, também será reinstalado o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e criado o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.
As novidades poderão ser conferidas a partir das 15h no Ginásio Geraldão, na cidade do Recife, Pernambuco. O evento terá transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais do governo federal.
