Na manhã de hoje (8), um comerciante foi preso pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Jundiaí, acusado de descaminho, com a posse de mais de 1300 pares de calçados e roupas ilegais em suas duas lojas no Centro de Várzea Paulista. Após o indiciamento, ele pagou uma fiança de três salários mínimos e agora responderá ao processo em liberdade. A DIG também notificará a Prefeitura de Várzea Paulista sobre o caso e tomará medidas administrativas quanto ao fechamento das lojas, já que o comerciante não possui empresa aberta e alvará de funcionamento.
De acordo com o delegado Marcel Fehr, a DIG recebeu informações de que as duas lojas estariam vendendo produtos de origem ilícita, que foram trazidos clandestinamente para o Brasil sem o pagamento dos tributos devidos, configurando o crime de descaminho. O comerciante não apresentou notas fiscais dos produtos quando solicitado, alegando apenas ter comprado em São Paulo. Mesmo sem ser o responsável direto pelo tráfico ilegal, a lei considera que quem expõe à venda produtos que sabe que foram importados ilegalmente é responsável pelo mesmo crime.
O comerciante foi autuado em flagrante por descaminho, cuja pena pode ser de 1 a 4 anos de prisão. Ele pagou uma fiança de três salários mínimos e responderá ao processo em liberdade. O delegado concluiu que a prefeitura também será notificada para tomar as devidas providências administrativas, pois é responsável pelo fechamento da loja.