Com objetivo de garantir os direitos e o desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos, com ações articuladas por diferentes setores da administração municipal, um Plano Municipal pela Primeiríssima Infância (PMPI) foi elaborado pelo Comitê Municipal do Programa São Paulo pela Primeiríssima Infância de Itupeva.
Itupeva criou o PMPI que foi apresentado aos vereadores em 28 de setembro. O projeto foi aprovado por unanimidade na sexta-feira (4), após votação na 18ª sessão ordinária da Câmara de Itupeva.
“Este projeto tem como objetivo traçar metas e estratégias para os próximos dez anos, trabalhando na proteção e cuidados das crianças de 0 a 6 anos. Agradecemos aos vereadores que entenderam a necessidade deste projeto, que foi elaborado por profissionais de ponta que atuam nas áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social”, comentou a articuladora do comitê municipal, Rosângela Veronezze.
A elaboração do PMPI tem como referência central o Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente em 2010, é uma carta de compromisso do Brasil com suas crianças.
O documento traça diretrizes gerais para o governo e a sociedade civil na defesa, promoção e realização dos direitos das crianças de até seis anos de idade, e tem como princípios a prioridade absoluta dos direitos da criança, o respeito à criança como sujeito e indivíduo, a integralidade da criança, o respeito às diversidades étnicas, culturais e geográficas, a inclusão, a integração das visões científica e humanista, a articulação dos entes federados, dos setores da administração pública e entre a sociedade civil e governos.
O projeto também contará com participação ativa de servidores de cada pasta envolvida, além da população.
