Brasil está entre os dez países que mais violam direitos trabalhistas



Reforma agravou a situação, segundo entidade sindical internacional

Relatório da Confederação Sindical Internacional (CSI) inclui o Brasil entre os dez maiores violadores de direitos trabalhistas no mundo, numa lista com outros 148 países, segundo o Índice Global dos Diretos. De acordo com a instituição, houve aumento da violação dos direitos trabalhistas entre 2021 e 2022, com mais países (50 em vez de 45) com episódios de violência física contra trabalhadores.

Na contextualização do destaque do Brasil no triste ranking de violação de direitos básicos, o relatório aponta que a situação continuou se deteriorando e piorou com a reforma trabalhista de 2017, quando “todo o sistema de negociação coletiva entrou em colapso no Brasil, com uma redução drástica de 45% no número de acordos coletivos celebrados”, segundo a CSI.

De acordo com reportagem do portal da Folha de São Paulo, a CSI relaciona diretamente a má gestão da pandemia pelo presidente Jair Bolsonaro e o enfraquecimento de medidas de saúde e segurança a más condições de trabalho no setor de saúde e na indústria de carnes.

“A força de trabalho, especialmente no setor da saúde e na indústria de carnes, teve que enfrentar as duras consequências da má gestão da pandemia de coronavírus pelo presidente (Jair) Bolsonaro, com a deterioração de suas condições de trabalho e o enfraquecimento das medidas de saúde e segurança”, diz o texto.

Crítico da reforma e da deterioração dos direitos do trabalhador, o ex-presidente Lula defende investimentos para geração de emprego e condições dignas de trabalho. Ele tem falado com frequência sobre o desemprego que levou trabalhadores a funções sem nenhuma garantia e defendido soluções para o emprego jovem no contexto do mundo digital.

Trabalho doméstico
Em reportagem publicada na segunda-feira, 27 de junho, o jornal O Estado de São Paulo conta que, o Ministério Público do Trabalho identifica aumento de resgate de trabalhadores domésticos submetidos a condições análogas à escravidão. Em 2021, o órgão registrou 31 casos, o maior número desde 2017, quando registros dessa modalidade passaram a ser separados.

Segundo o jornal, o fato de esses crimes ocorrerem dentro de casa dificulta as denúncias e a fiscalização e o longo tempo de segregação das ruas que caracteriza esses registros torna mais desafiadora a reinserção social após a liberação das vítimas.

A reportagem registra ainda que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil contabiliza 6 milhões de pessoas em serviços domésticos, dos quais 92% são mulheres, a maioria negra, de baixa escolaridade e baixa renda. “Só um de cada quatro tem carteira assinada, o que dificulta a fiscalização. E o Brasil ganhou lei própria para detalhar a jornada e direitos do trabalhador doméstico apenas em 2015”, diz o jornal.

Formalização da atividade
Foi nos governos petistas que o trabalho doméstico passou a receber atenção, na perspectiva de assegurar direitos para os trabalhadores e evitar situações como essas, com a instituição de incentivos para formalização do trabalho doméstico.

Em 2013 a PEC das domésticas, de autoria do governo, foi aprovada no Congresso, estendendo finalmente às trabalhadoras domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como jornada de trabalho de 44 horas semanais e direito a hora extra. Em 2015, a então presidenta Dilma Rousseff assinou o texto que regulamentava a emenda constitucional.

À época deputado federal, o presidente Jair Bolsonaro, com histórica insensibilidade social, foi o único deputado a votar contra a PEC. No cargo maior da República seguiu atentando contra os direitos trabalhistas de todos os trabalhadores, sem distinção.