Deputado Luis Miranda aciona STF e pede afastamento de Paulo Guedes em caso de desobediência


O deputado federal Luis Miranda (Republicanos) impetrou, nesta terça-feira (28), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é fazer com que o governo federal promova a reestruturação das forças de segurança. O valor está contemplado no orçamento impositivo deste ano. A interpelação judicial pede que, caso não haja sinalização de cumprimento da lei orçamentária, o ministro seja afastado de suas funções. 

Defensor da pauta da Segurança Pública, Miranda chegou a aprovar a convocação do ministro Guedes na comissão de segurança pública para dar satisfações sobre o recuo do presidente Bolsonaro na reestruturação. A audiência, marcada para o dia 21 de junho, foi cancelada após negativa do ministro em comparecer. Luis Miranda considerou a recusa um desrespeito ao poder legislativo.

Há meses, policiais cobram a reestruturação da carreira, prometida pelo presidente Jair Bolsonaro aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.

Após o Congresso aprovar, no fim do ano passado, R$ 1,7 bilhão no Orçamento para reajuste desses servidores, o governo se comprometeu a conceder o aumento. No entanto, ficou só na promessa. Atualmente, a equipe econômica do governo é contrária a reestruturação por seu impacto orçamentário. Luis Miranda quer entender o que mudou de lá para cá.