Voz para a população: Prefeitura dá início na criação do Conselho do Usuário

O Conselho do Usuário poderá acompanhar a prestação e avaliar os serviços públicos prestados pela Prefeitura e as secretarias. 

Qualquer cidadão pode participar. É preciso preencher os requisitos definidos no Chamamento Público, no link: https://itupeva.sp.gov.br/licitacoes/chamamento-publico-n-00621. As inscrições devem ser feitas até dia 27 de maio. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]gov.br.

As inscrições para a seleção de usuários dos serviços públicos para compor o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP) são feitas através do Chamamento Público nº 006/21.

Saiba mais - O Conselho está previsto na Lei Federal nº 13.460/2017 e Decreto Municipal nº 3.345/2021, alterado pelo Decreto Municipal nº 3.406/2021.