A Câmara Municipal de Itupeva realizou, na noite dessa terça-feira (17/05), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.739, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município (LDO) para o exercício de 2023 e dá outras providências.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente, com base no que foi estabelecido no Plano Plurianual (a cada quatro anos), com o objetivo de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo “metas fiscais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública”, conforme destaca o Art. 4º da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O assessor da Secretaria Municipal de Fazenda, Eduardo Figueiredo, apresentou o projeto e, após a explanação, o presidente da Casa, Jota Júnior, abriu a palavra para munícipes. Houve apenas uma pessoa inscrita, que teve direito à palavra por cinco minutos. Não foram enviados questionamentos pelos canais oficiais da Câmara ou pelo chat da transmissão no YouTube.
Os vereadores presentes também puderam fazer uso da palavra para tirar dúvidas, que foram respondidas pelo assessor.
Eduardo Figueiredo agradeceu a atenção da Câmara e destacou: “Acho importante essa participação, acompanhar e, principalmente, nós apresentarmos os resultados que nós temos obtido nesses últimos cinco anos, que foi principalmente a redução da dívida pública de curto prazo. E também o compromisso com o servidor, com o munícipe, de prestar um serviço de qualidade e fazer com que a economia seja movida no município de Itupeva e trazendo resultados satisfatórios que venham a beneficiar não só o governo do [prefeito] Marcão Marchi, mas também deixar um resultado que não comprometa receitas futuras. Esse é nosso compromisso, de não gerar dívidas”.
Além do presidente Jota Júnior, estiveram presentes os vereadores Ana Paula Marciano, César Farali, Drª Cícera Zanata, Eduardo Custódio, Isaque Messias, Primo do Hortênsia e Valdemir Grandão.
O projeto agora tem prazo de dez dias para receber emendas dos vereadores na Câmara.
A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, onde se encontra disponível.