A Câmara Municipal de Itupeva realizou a 7ª sessão ordinária de 2022, nesta terça-feira (26/04), com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube (www.youtube.com/
Estiveram presentes 10 vereadores. O vereador Ezequiel Alves e o vereador Lucas Fumacinha justificaram previamente a ausência e o vereador Valdemir Grandão teve que deixar a sessão logo no início.
Confira a lista de Projetos Adentrados na Casa e a lista de Indicações feitas pelos vereadores.
Confira o que foi discutido e votado na Ordem do Dia.
Requerimentos
Os requerimentos são documentos oficiais e têm prazo máximo de 30 dias para resposta, de acordo com o Item IX do Art. 6º da Lei Orgânica do Município de Itupeva.
Foram votados e aprovados, por unanimidade, os seguintes requerimentos:
· Requerimento 33 - Solicitando à Prefeitura informações sobre criação de sistema integrado com bilhete único entre a Viação Jundiaiense e a Viação Itupeva e terminal rodoviário no bairro da Chave (vereador Lucas Fumacinha);
· Requerimento 34 - Solicitando informações à Prefeitura sobre contrato de publicidade, acréscimo contratual para construção de obra de arte especial tipo ponte estaiada e fila de espera para vagas nas creches no município (vereadora Drª Cícera Zanata);
· Requerimento 35 - Solicitando informações à Prefeitura sobre o programa “Uma criança, uma árvore” (vereador Isaque Messias);
· Requerimento 37 - À Prefeitura, solicitando informações sobre previsão para programa de construção de casas populares para famílias de baixa renda no município (vereadora Ana Paula).
O Requerimento 36 à Prefeitura, solicitando informações sobre estudos da revisão da alteração de trânsito na Rua 21 de março, que ocasionou impactos no trânsito no bairro São José, de autoria do vereador Angelin, foi retirado da pauta a pedido do próprio autor.
Projetos
Foram discutidos e votados os seguintes itens da Ordem do Dia.
1. Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.721, de autoria do Executivo - Sob justificativa de inconstitucionalidade e invasão da esfera de autonomia do Poder Executivo, o prefeito Marcão Marchi vetou a alteração no projeto de Lei que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do município. De autoria dos vereadores Jota Júnior, Angelin Lorenção e Drª Cícera Zanata, a alteração no artigo 13 do projeto determinava prazo de concessão de dois anos, com opção de prorrogação, enquanto que o projeto original determina prazo de concessão de dez anos. O veto foi aprovado por 7 votos a 2. Votaram a favor do veto os vereadores: Ana Paula Marciano, Angelin Lorenção, César Farali, Eduardo Custódio (Duzinho), Eliana Borges, Everaldo Primo do Hortênsia e Márcio Gallo. Votaram contra o veto os vereadores Drª Cícera Zanata e Isaque Messias. Acesse na íntegra o projeto 1.721.
2. Projeto de Lei nº 1.736, de autoria do Executivo, que muda a afetação de áreas de terras que menciona e dá outras providências - Altera de categoria de bem público de uso comum para praça pública área de terras designada como ´rea Verde I” do loteamento São Venâncio, sob o nome de Praça Esportiva Benedito Pupo Ferreira - Aprovado por 7 votos a 2. Votaram pela aprovação os vereadores: Ana Paula Marciano, Angelin Lorenção, César Farali, Eduardo Custódio (Duzinho), Eliana Borges, Everaldo Primo do Hortênsia e Márcio Gallo. Votaram contra os vereadores Drª Cícera Zanata e Isaque Messias.
3. Projeto de Lei nº 929, de autoria da vereadora Ana Paula Marciano, que institui no Calendário Oficial do Município o mês “Maio Laranja”, de reflexão de Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - aprovado por unanimidade;
4. Projeto de Lei nº 1.026, de autoria do vereador Angelin Lorenção, que denomina a Rua 11 do bairro Residencial Botânica, de Rua José Aparecido Barbosa - aprovado por unanimidade.
Confira a sessão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?