Itupeva vai ter estacionamento rotativo pago



Foi aprovado nesta terça-feira (15), durante a 4ª sessão ordinária na Câmara, o projeto da Prefeitura para implantação do Estacionamento Rotativo no município.

O projeto foi aprovado por 10 votos a 1. O vereador Isaque Messias votou contra (a vereadora Drª Cicera Zanata justificou sua ausência na sessão antecipadamente). 

Os vereadores Apresentaram emendas para aprimorar o projeto, que além da discussão de hoje, também foi discutido em audiência pública na Câmara em novembro do ano passado. 

Agora o projeto segue para sanção  do prefeito Marcão Marchi para que possa ser implantado. 


Confira o projeto na Íntegra: 


https://drive.google.com/open?id=1szvCNYJqzT6hEN3S-dKI3A_cRE9Fdud2&authuser=comunicacaocamaraitupeva%40gmail.com&usp=drive_fs


Emendas


Foram três emendas apresentadas e também aprovadas por 10 a 1. 

A primeira, de autoria dos vereadores Angelin Lorenção, Drª Cícera Zanata e Jota Júnior, define as vias e logradouros públicos que serão alcançados pelo sistema de estacionamento rotativo, adequa a redação de vários dispositivos, fixa horários e dias de funcionamento do sistema rotativo e altera o prazo inicial do contrato de concessão. 


https://drive.google.com/open?id=1tD_KDMeF3h1SiBhaIEIylT2JsVsCzSen&authuser=comunicacaocamaraitupeva%40gmail.com&usp=drive_fs


Outra emenda, de autoria da Comissão Economia, Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Angelin e com os vereadores Eduardo Custódio e Márcio Gallo como membros, que isenta a cobrança de valor dos proprietários de caçamba durante carga e descarga, e também que, no caso de ocuparem vagas de estacionamento rotativo durante o horário de funcionamento do serviço e não seja efetuado o pagamento do valor devido, sejam recolhidas ao depósito público por agentes públicos competentes, sujeitando o contratante das caçambas ao recolhimento dos valores relativos aos custos de transporte, armazenamento e horas em que utilizou o espaço público, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei. O proprietário fica responsável, caso não seja possível identificar o contratante das caçambas;


https://drive.google.com/open?id=1t5Mom_aH1RPP5HkX9y2_2InsDkMs6ecT&authuser=comunicacaocamaraitupeva%40gmail.com&usp=drive_fs


Por fim, a emenda apresentada pelos vereadores Ana Paula, Angelin e Ezequiel, determina que 5% da arrecadação será destinado para as entidades que tenham reconhecimento de utilidade pública dentro do município e associações voltadas para pessoas com deficiência (APAE)


https://drive.google.com/open?id=1t0CpT8C82uO02eheWeNBL4H9FOVZ6t2N&authuser=comunicacaocamaraitupeva%40gmail.com&usp=drive_fs