Prefeitura e Sindicato dos Servidores assinam termo de acordo coletivo



O prefeito Marcão Marchi, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Governo, Turismo e Desenvolvimento, Alexandre Mustafa e da secretária de Gestão Pública, Juliana Mantovani, se reuniu, na manhã desta terça-feira (8), com membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itupeva (SindServ).

Na ocasião, o chefe do Executivo Municipal selou o termo de acordo coletivo, junto aos servidores públicos e após a reunião encaminhou Projeto de Lei para a Câmara Municipal. Durante a reunião ficou acordado:

- Concessão da recomposição salarial na ordem de 10%, com vigência a partir de 1° de março de 2022;

- Alteração no valor do Cartão de Refeição, passando dos atuais R$ 270,00, para R$ 380,00;

- Alteração da data-base do funcionalismo municipal, passando anualmente da competência de maio para a competência de março.

“Esses benefícios, juntamente com o aumento foram estudados e já encaminhamos ao Poder Legislativo. Essa iniciativa é um reconhecimento legítimo aos Servidores Públicos Municipais”, afirma o prefeito Marcão Marchi.

A conclusão das negociações ao longo de 2021 foi prejudicada, em virtude da vigência da Lei Complementar nº 173/20, que impedia a Administração de conceder reajustes, recomposição salarial e qualquer outro tipo de vantagem pecuniária ao funcionalismo municipal, sendo somente possível concluir este processo em 2022.

“A relação entre o Sindicato e a Secretaria de Gestão é muito transparente, por isso temos uma Comissão Permanente que se reúne sempre para tratar de diversos assuntos com o objetivo de atender as demandas das categorias. Valorização e respeito ao servidor público sempre serão a nossa prioridade.”, explica Juliana Mantovani.

Os gestores municipais ressaltaram a necessidade de manutenção da responsabilidade fiscal da Administração Municipal, respeitando os limites legais de gastos com pessoal estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores (Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual), além da relação de transparência firmada com a entidade sindical.

Representaram o SindServ na reunião desta terça-feira (8), o diretor Jurídico, Antônio Aparecido de Oliveira, a diretora de Comunicação, Analy Leme Valdez, a tesoureira, Janayna Januário, e o secretário, Wilson Floriano da Silva.

“Hoje encerramos as discussões sobre a pauta da campanha salarial. Essa recomposição minimiza um pouco a defasagem criada pela lei 173/20 que estabelece o programa federativo de enfrentamento ao Coronavírus, no qual foi vetado conceder qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação a membros do serviço público. Ressalto que temos a mesa de negociação permanente com a gestão tendo abertura para levarmos assuntos referentes ao funcionalismo público”, disse Janayna Januário, representando os demais membros do sindicato.