Decreto de Bolsonaro facilita a vida de quem recebe vale-alimentação, Restaurante que aceitar um vale terá que aceitar todos - Itupeva Agora

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11/16/2021

Decreto de Bolsonaro facilita a vida de quem recebe vale-alimentação, Restaurante que aceitar um vale terá que aceitar todos



Na semana passada, o governo Bolsonaro reduziu e simplificou mais de mil normas e decretos trabalhistas em apenas 15. Dentre as alterações, a que mais chamou atenção do público foram as mudanças nas regras do vale-alimentação e vale-refeição

Segundo informações da Revista Exame, as novas regras do Vale-Alimentação mudaram principalmente pontos práticos:

O uso dos cartões não ficará restrito a uma rede fechada de estabelecimentos conveniados;

Ao contratar um fornecedor do benefício, a empresa não poderá receber descontos no valor contratado, prazos que descaracterizem a natureza pré-paga dos valores ou outros benefícios e verbas;

A portabilidade gratuita do serviço de pagamento de alimentação oferecido pela pessoa jurídica beneficiária do PAT, caso solicitada pelo trabalhador.

A novidade começará a valer só em 2023, daqui a 18 meses. Esse é o tempo que as empresas de cartões terão para se adaptar às mudanças.A expectativa é de que as novas regras possam ampliar a concorrência, já que os estabelecimentos habilitados a receber pagamentos por vale-refeição poderão atender qualquer bandeira. Se um trabalhador tem cartão da Alelo, por exemplo, poderá pagar refeições em um restaurante que aceite outras bandeiras, como Sodexo, Ticket e VR.

A mudança vai facilitar a vida dos trabalhadores, visto que qualquer estabelecimento que aceite esse meio de pagamento deverá aceitar qualquer bandeira

Provavelmente para as empresas a principal mudança estará no foco na hora de contratar ou renovar o contrato deste tipo de serviço. Uma das maiores determinações do novo decreto é a impossibilidade de oferecer descontos no valor contratado (para não descaracterizar a natureza pré-paga do benefício).


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