15 doenças que dão direito a aposentadoria e talvez você não saiba - Itupeva Agora

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11/03/2021

15 doenças que dão direito a aposentadoria e talvez você não saiba



A Aposentadoria por Invalidez, chamada atualmente de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é direito dos segurados do INSS e servidores públicos que estão incapacitados de forma total e permanente para o trabalho.

Como os demais benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social a aposentadoria por invalidez possui suas regras e requisitos que são eles: 

Carência de 12 (doze) contribuições mensais; 

Incapaz para o trabalho habitual e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, isto é, a incapacidade temporária e social ou incapacidade total.

Comprovar a doença; 

Comprovar o início da incapacidade.

Para verificar o estado da doença, o segurado deve passar pela perícia médica do INSS para que seja comprovada a incapacidade do trabalhador, para o INSS não basta apenas o diagnóstico da doença, sendo necessário comprovar a incapacidade.

Veja os documentos básicos que devem ser levados com você no dia da perícia médica do INSS:

documento de identidade (RG, CNH, etc) e o CPF

comprovante de residência

carteira de trabalho

carnês de contribuição (a GPS – Guia da Previdência Social) e os comprovantes de pagamentos, caso você tenha pagado o INSS como contribuinte facultativo, individual ou MEI

documentos médicos: laudos, exames, receitas, atestados e outros


Doenças que dão direito à aposentadoria


Benefício por incapacidade

Esse tipo de benefício é aquele em que o INSS paga um valor mensal às pessoas que estão incapacitadas de trabalhar devido a doenças mentais ou físicas. Compreende a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e o auxílio-acidente.

Aposentadoria por invalidez

Nesse caso específico, o benefício é oferecido aos trabalhadores que, por motivos de doença ou acidente, acabaram sendo considerados, pela perícia médica da Previdência Social, como incapacitados de exercer suas atividades bem como qualquer outro tipo de serviço capaz de lhes garantir sustento. Vale lembrar que as pessoas que se filiarem à previdência já portando a doença ou lesão que garanta o benefício, não têm direito à aposentadoria por invalidez, salvo os casos em que é possível comprovar que a incapacidade é resultado do agravamento da enfermidade.

Para ter direito ao benefício o trabalhador deve ter contribuído para a Previdência por, no mínimo, 12 meses, nos casos de doença. Em situações de acidente de qualquer espécie, ou doenças graves previstas em lei, que resultem em invalidez, não existem um prazo de carência exigido, sendo indispensável apenas que a pessoa tenha sido inscrita na Previdência Social, a fim de manter sua qualidade de segurado.

Doenças graves, contagiosas ou incuráveis podem garantir o benefício.

O trabalhador que está requerendo esse serviço deve passar por perícia médica a cada dois anos, sob o risco do benefício ser suspenso caso descumpra essa exigência. Entre os documentos exigidos estão carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e previdência social, número do contribuindo individual/empregado/doméstico e atestado médico.

Doenças que dão direito ao benefício

Determinadas doenças previstas em lei como sendo graves, contagiosas ou incuráveis, possibilitam a garantia de aposentadoria ou auxílio doença, independente do tempo de carência, conforme o artigo 151 da lei 8.213, sendo:


 Tuberculose ativa;

 Hanseníase;

 Alienação mental; 

 Neoplasia maligna;

 Cegueira;

 Paralisia irreversível e incapacitante;

 Cardiopatia grave;

 Doença de Parkinson;

 Espondiloartrose anquilosante;

 Nefropatia grave;

 Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

 Síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids;

 Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.


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