Presidente veta distribuição gratuita de absorvente feminino

 



As mulheres de baixa renda, em situação de rua e de vulnerabilidade extrema, que não tem condição de comprar absorventes, continuarão a sofrer para conseguir adquirir este artigo de higiene. Aprovado pelo Congresso em setembro, projeto previa que item seria entregue, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão, publicada na edição desta quinta-feira (7) do "Diário Oficial da União", argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.


A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.


O presidente sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos. Foi vetado ainda o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.


Bolsonaro argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas.


O Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial, mas nem sempre ele é cumprido.


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